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  • Estudante de Direito

Rogerio Cavalcante de Carvalho

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Rogerio Cavalcante de Carvalho
Artigo · há 8 anos

Lei da terceirização e contratação de profissionais PJ

Muitos vêm se questionando acerca da possibilidade de terceirização da atividade fim, mas confundindo com a possibilidade de contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica própria. Contudo,...
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Rogerio Cavalcante de Carvalho
Artigo · há 8 anos

Fracionamento do intervalo intrajornada

Nos termos do artigo 71 da CLT, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda 6 horas diárias, será obrigatória a concessão de – no mínimo – 1h de intervalo para refeição e descanso. Já no...
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Rogerio Cavalcante de Carvalho
Artigo · há 8 anos

Dispensa de empregado com HIV/AIDS- cozinheiro

Para entendermos melhor a situação do empregado, primeiro destaco que há uma diferença entre o HIV e a AIDS. O HIV é o vírus que ataca o sistema imunológico do paciente. Já a AIDS é o estágio mais...
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